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Política Nacional

Sessão nesta sexta homenageia CNPq, que completa 70 anos

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Os 70 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) serão comemorados pelo Senado em sessão especial remota nesta sexta-feira (7) às 14h30. O autor do requerimento para a homenagem, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ressalta que a atuação do órgão tem marcado a história nacional, elevando o Brasil à categoria de um dos poucos países no mundo em que a capacidade técnico-científica gera capacidade de atuação frente a desafios como a crise sanitária decorrente da pandemia de covid-19.

“São 70 anos muito produtivos para o país, que assegura, por meio do CNPq, credenciais para participar das fronteiras da descoberta científica, das aplicações tecnológicas mais avançadas e da criação de riqueza que advém da inovação, além da garantia da soberania nacional por meio do conhecimento e da garantia de presença de pesquisadores brasileiros em áreas estratégicas como a Amazônia, os arquipélagos e o continente Antártico”, aponta o parlamentar.

No requerimento, informa Izalci também que o “CNPq é, ainda, responsável pelo maior banco de currículos da América Latina, a Plataforma Lattes, criada em 1999, com mais de 7 milhões de currículos cadastrados, mantém fomento a cerca de 80 mil bolsistas anuais, em todas as áreas do conhecimento, bem como 102 Institutos Nacional de Ciência e Tecnologia e grandes programas que propiciam o investimento de longo prazo em pesquisas científicas com impacto e reconhecimento internacionais”. 

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Participantes

Entre os convidados para a solenidade desta sexta-feira estão o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes; o presidente do CNPq, Evaldo Vilela; a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e o pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e ganhador da Medalha Fields Artur Ávila.

História

Inicialmente subordinado à Presidência da República, o CNPq foi transformado no atual Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em 1964. Até a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 1985, o CNPq coordenava a política nacional de ciência e tecnologia, constituindo a espinha dorsal da ciência brasileira, incluindo diversos institutos nacionais de pesquisa vinculados. Passou, então, a integrar a estrutura do ministério, tendo como principal atribuição o fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação, bem como a formação de recursos humanos de alto nível para a pesquisa em todas as áreas do conhecimento.

O conjunto dessas instituições, ao longo de muitas décadas, permitiu a criação de um amplo aparato acadêmico no país, com a formação de recursos humanos inicialmente no exterior, a constituição de uma diversificada infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica, a criação e a consolidação de uma rede de cursos de pós-graduação distribuídos por todo o país e progressos na ciência, na tecnologia e na inovação de base científica.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senado pode antecipar em cinco anos meta de zerar desmatamento e reduzir emissão de gases

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A menos de duas semanas para o início da 26ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP26), o Senado pode aprovar uma meta mais ousada de redução das emissões de gases de efeito estufa, bem como o fim do desmatamento ilegal. O PL 1.539/2021, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que antecipa para 2025 a meta de redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa, está na pauta da sessão plenária de quarta-feira (20).

Em reunião da Cúpula de Líderes sobre o Clima, em abril, o presidente Jair Bolsonaro reforçou o compromisso brasileiro de eliminar o desmatamento ilegal até 2030 e reduzir a emissão de gases. O projeto também propõe que o Brasil assuma o compromisso de zerar o desmatamento ilegal nos próximos nove anos. Na avaliação de Kátia, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a antecipação da meta em cinco anos dará ao Brasil protagonismo no cenário internacional, o que favorecerá novos acordos comerciais. 

“Se o Brasil atingir a meta de redução de desmatamento já em 2025, nossos produtos, em especial os agropecuários, terão acesso facilitado aos maiores e mais  exigentes mercados consumidores, além da atração de bilhões de dólares em investimentos diretos. Como consequência, promoveremos a proteção ao meio ambiente e simultaneamente serão gerados empregos e renda aos brasileiros”, avalia a senadora.

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A COP26 será em Glasgow, na Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro.

Outros projetos

Entre outros projetos na pauta da sessão de quarta-feira está o PL 2.477/2021, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estabelece procedimentos para a volta e permanência do trabalho presencial e a continuidade do trabalho à distância durante a pandemia.

Outro item que pode ser analisado pelos senadores é o PL 1.932/2021, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), que propõe a criação de um sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e abastecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Pparlamentares devem analisar ainda o PL 1.012/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Aras diz que ‘tem tido conversas’ sobre a possibilidade de ser indicado ao STF

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Aras diz que 'tem tido conversas' sobre a possibilidade de ser indicado ao STF
Pedro França/Agência Senado

Aras diz que ‘tem tido conversas’ sobre a possibilidade de ser indicado ao STF

procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em entrevista a “Band News” que “tem tido conversas” sobre a possibilidade de ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele negou, porém, que tenha se candidatado ao posto e disse que “até este momento” não recebeu convite do presidente Jair Bolsonaro.

“Eu admito que a conversa sempre ocorra, inclusive nos encontros fortuitos ou não, nos jantares ou encontros em um corredor, em uma seção. Todavia, eu não me candidatei a ministro do Supremo. Estou em um cargo de procurador da República(…) se em algum momento da minha vida eu for distinguido pelo presidente da República com a indicação, será uma grande honra”, disse Aras, acrescentando: “O convite não houve até esse momento”.

Bolsonaro já indicou à Corte o ex-advogado-geral da União André Mendonça, que enfrenta resistências no Senado. Como alternativa, parlamentares críticos à escolha defendem o nome de Aras para a cadeira.

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O PGR afirmou ainda que seu posto atual é conflituoso com o de ministro do Supremo:

“Quem quer ser ministro do Supremo não pode ser PGR e vice-versa. O cargo de procurador-geral da República é extremamente conflituoso”.

Aras adiantou que vai recorrer ao Judiciário caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, que fiscaliza a atuação de promotores e procuradores. Ele admitiu ter assumido um compromisso com as entidades de classe que representam a categoria de que irá atuar se o projeto passar.

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Segundo ele, a mudança defendida por políticos em relação ao cargo de corregedor “é inaceitável”.

O Congresso quer indicar o corregedor do Conselho e mais conselheiros, além de poder para anular eventuais trabalhos de procuradores.

Aras lembrou que o Conselho tem similaridade com o Conselho Nacional de Justiça e que romper com esse princípio “é perigo”. Citou ainda outras instituições, como Forças Armadas, Polícias e Defensoria Pública em que a escolha do corregedor é feita dentro da própria instituição dentro de um processo eletivo em que os próprios pares votam.

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“Estou conversando com a Câmara, com o Senado e se não lograr êxito, vou discutir no Supremo. Eu assumi a gestão dos itens duros”.

Aras falou ainda sobre o papel do presidente na guerra de retóricas, ao ser indagado sobre as ameaças do presidente ao Supremo, durante os atos de 7 de setembro.

“A retórica política é uma coisa, outra coisa é o discurso jurídico. A retórica política cabe aos órgãos éticos disciplinares dos poderes. Do ponto de vista da presidência da República, se houvesse algum tipo de violação, caberia ao Congresso Nacional apreciar o eventual crime de responsabilidade”, afirmou o procurador-geral.

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Política Nacional

Comissão debate desafios para a execução da política de assistência social no DF

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Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Assistência Social - Geral - Centro de Referência em Assistência Social
Relatório identificou “dificuldades, precariedades e carências” na rede de assistência social

A Comissão de Legislação Participativa debate nesta segunda-feira (18) os desafios para a execução das políticas de assistência social no Distrito Federal (DF). A reunião foi solicitada pelas deputadas do PT Erika Kokay (DF), Maria do Rosário (RS) e Natália Bonavides (RN).

Kokay explica que relatório elaborado em 2019 pela Auditoria da Controladoria-Geral do DF identificou “dificuldades, precariedades e carências” na rede de assistência social da capital do País. Os problemas vão desde demora na entrega de cestas básicas, falta de unidades para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e de rua, até deficiência de recursos materiais e humanos.

Segundo a deputada, o Ministério Público de Contas do DF apontou redução de repasse de recursos da União para a área porque o governo local não tem cumprido as metas estabelecidas. Desde janeiro de 2019, o DF recebe apenas 30% dos recursos previstos porque mantém mais dinheiro na conta do que poderia.  Em 2019, havia R$ 13,4 milhões guardados, o que seria reflexo da falta de servidores concursados para atuarem e executarem as políticas na área.

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“Segundo dados da própria Secretária de Desenvolvimento Social, há atualmente
cerca de 360 vacâncias no cargo de Técnico em Assistência Social e 10 no cargo de
Especialista em Assistência Social. Essa conjuntura se mostra ainda mais dramática
diante do elevado aumento na demanda pelos serviços socioassistenciais em
decorrência dos impactos da Covid-19″, afirma a deputada.

Foram convidados para discutir o assunto:
– um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes);
– o diretor de Relações e Comunicação do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF, Clayton Avelar;
– o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes;
– um representante da Comissão dos Candidatos Aprovados no Concurso no da Sedes (NomeiaSedes);
– a deputada distrital Arlete Sampaio; e
– um representante do Conselho de Assistência Social (CAS/DF).

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

O público pode acompanhar o debate e participar da discussão por meio de sala interativa.

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Da Redação – RL

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