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Mato Grosso

SOS Mulher MT oferta auxílio digital a vítimas de violência doméstica e familiar

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O medo e a vergonha da exposição levam muitas mulheres a não buscar ajuda quando são vítimas de qualquer situação de violência doméstica. Em Mato Grosso, a maior parte das vítimas dos feminicídios ocorridos no ano passado nunca tinham solicitado uma medida protetiva, mecanismo previsto na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que determina que o agressor deve se manter afastado da vítima, seja da residência ou trabalho. 

Chegar a uma delegacia para, ao menos, solicitar uma medida protetiva, é um processo doloroso, muita vezes vigiado pelo agressor, que não permite nem que a vítima saia de casa, fato que ocorreu em diversas ocasiões durante a pandemia, em que o isolamento social foi obrigatório. 

Pensando em facilitar cada vez mais o acesso a alternativas que possam auxiliar as vítimas de violência a buscar os serviços públicos de auxílio, a Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública criou dois serviços reunidos no projeto SOS Mulher MT. 

Um é o site sosmulher.pjc.mt.gov.br, pelo qual pode ser solicitada a medida protetiva de urgência on-line sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia. Assim que a vítima preenche todos os dados no formulário do site, a medida protetiva é analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz, que vai analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço é disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual. 

O outro serviço é o aplicativo SOS Mulher MT, em que a vítima acessa o botão de pânico e outras funções disponíveis, como telefones de emergência, denúncias, delegacia virtual. O aplicativo permitirá que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando o agressor descumprir a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

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Vale destacar que o Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. 

Nas demais cidades do estado, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva on-line, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, do Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências. 

Na primeira semana em que foram lançados os serviços pela Polícia Civil e Judiciário, o aplicativo teve 200 dowloads. 

Já o botão do pânico teve sete pedidos deferidos pela Justiça até a última sexta-feira (25). Para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima pede a medida protetiva e quando é gerado um código que a mulher deve usar quando for necessário acionar o botão do pânico. 

O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Resende, considera que o aplicativo e o site trarão mais rapidez e eficiência no atendimento às vítimas. Ele registrou que as funcionalidades foram testadas e devidamente integradas aos sistemas do Poder Judiciário, e as equipes da instituição receberam capacitação  para usar as novas ferramentas.

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“Esses sistemas vão trazer muita proteção às mulheres de Mato Grosso. Hoje 90% das vítimas de feminicídio nunca procuraram apoio policial. Em Mato Grosso, 70% das vítimas fatais nunca pediram medida protetiva. Agora, mesmo em casa, poderão buscar ajuda. Foi emocionante ver o sistema funcionando e ver a parceria em ação, para o que é hoje o melhor botão de pânico do país.”. 

“Que as mulheres mais humildes, que não têm acesso a determinados mecanismos, possam não ser mais mortas como hoje acontece. As mulheres vítimas de violência que tinham que bater na porta do Judiciário e aguardar a decisão judicial de um pedido de socorro, agora terão sua demanda atendida quase que instantaneamente”, declarou a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça, durante o lançamento das ferramentas que tem o intuito de auxiliar que as vítimas quebrem o ciclo da violência. 

O aplicativo SOS Mulher MT está disponível para os sistemas Android e IOS. 

Medidas protetivas

A Polícia Civil de Mato Grosso registra uma média diária de 38 pedidos de medidas protetivas. Entre janeiro e 25 de junho deste ano, foram solicitadas 6.677 medidas protetivas de urgência, contra 5.854 no mesmo período do ano passado. 

A cidade com maior número de solicitações é Cuiabá, com 1.475 requisições, seguida de Várzea Grande e Rondonópolis. Apenas no Plantão 24h de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, na Capital, foram solicitadas 1.119 medidas. 

Em todo o ano passado, foram solicitadas no estado 13.452 medidas protetivas. 

Fonte: GOV MT

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Homicídios de mulheres em Mato Grosso deixam 70 filhos sem mães

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A violência contra mulheres não deixa marcas apenas nas vítimas, mas em todo seu círculo familiar. Além das marcas físicas e psicológias, a Polícia Civil identificou que as mortes violentas de mulheres registradas em Mato Grosso, no ano passado, deixaram 70 filhos sem mães, entre crianças, jovens e adultos. Destes, 21 eram filhos das vítimas com os autores. Entre os registros de feminicídios, duas vítimas estavam gestantes quando foram mortas.

Tais acontecimentos em geral desestruturam famílias inteiras, com filhos sem mães e pais, pois, em muitas situações, os homens cometeram suícidio após matar suas companheiras ou foram presos. Esses números integram um estudo realizado, desde 2020, pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil para traçar o perfil de mulheres vítimas de mortes violentas. 

O levantamento coordenado pela Gerência de Inteligência Estratégica é realizado com base nos boletins de ocorrência e em inquéritos policiais e traz também os dados sobre local dos crimes, meio empregado nos homicídios, solicitação de medidas protetivas, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes, índice de esclarecimento dos homicídios e os efeitos da violência contra mulheres.

Dos homicídios e feminicídios cometidos no ano passado contra mulheres, 80% deles foram esclarecidos. Do total de crimes ocorridos, 66 autores foram indiciados e 24 dos casos seguem em apuração.

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Josilaine Maria Gomes dos Reis, 31 anos, deixou três filhos órfãos de seus cuidados. Ela foi morta a golpes de faca pelo seu ex-companheiro, com quem tinha um filho pequeno. Ele não aceitava o fim do relacionamento e na noite do dia 5 de outubro do ano passado, invadiu a casa dela, no bairro Nova Esperança, em Cuiabá, e na frente dos filhos atacou a ex-mulher.

A técnica de enfermagem estava dormindo quando sofreu os primeiros golpes, que terminaram dentro do banheiro da casa. Após cometer o crime e também atentar contra a própria vida, o autor do crime pediu às crianças que fossem até um vizinho para avisar o que ele havia cometido e chamasse a polícia.

Outro crime que deixou crianças órfãs e produziu uma tragédia familiar foi registrado pela Polícia Civil em dezembro de 2021, em Várzea Grande. A técnica em enfermagem, Franciele Robert da Silva, 33 anos, foi morta pelo ex-marido, que invadiu a casa dos pais à sua procura.

Para defender a filha, o pai de Francieli, de 67 anos, entrou em luta corporal com o ex-genro e foi ferido gravemente. Depois, o criminoso foi até o quarto onde a vítima tentava se esconder, junto com a filha de 12 anos, arrombou a porta e desferiu diversos golpes contra a Francieli, que a levaram a óbito. O pai dela chegou a ser socorrido a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte.

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Violência progressiva

A delegada Mariell Antonini Dias, coordenadora da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública, destaca que o estudo ajuda a compreender melhor o fenômeno da violência doméstica, deixando claro o risco a que as mulheres estão submetidas quando vivem situação de violação de direitos em casa e não procuram ajuda da Polícia.

“Muitas mulheres pensam que o agressor não terá coragem de ceifar a vida delas e que as ameaças são vazias, mas as estatísticas demonstram que a maior parte das mortes de mulheres acontece em casa, por pessoas que possuem vínculo com elas, sendo necessário que todas entendam que a violência pode ser progressiva e cada vez mais letal. E, por isso, elas devem buscar auxílio para o problema que está acontecendo dentro de casa, tornando visível ao Estado o que apenas quem está na relação conhece”, argumenta a delegada, que também é titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Várzea Grande.

Mariell destaca ainda que familiares são importantes nesse processo de rompimento do ciclo da violência e têm o “dever moral” de auxiliar a vítima, buscando o aparato estatal.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Operação Letífero cumpre mandados judiciais contra alvos investigados por homicídios

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A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (26.01) a Operação Letífero para cumprimento de mandados judiciais contra alvos investigados pela Delegacia de Pontes e Lacerda por crimes de homicídio. Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária nas cidades de Rondonópolis, Pontes e Lacerda e Nova Lacerda. 

A operação conta com apoio das Delegacias Regionais de Rondonópolis e de Primavera do Leste, Polícia Rodoviária Federal, Politec, Polícia Militar, Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil, Cioaper e das unidades da Regional de Pontes e Lacerda. 

As equipes de policiais civis estão em cumprimento de nove buscas e uma prisão temporária em Rondonópolis; quatro buscas em Pontes e Lacerda e uma em Nova Lacerda. O principal alvo da operação é um policial militar que já trabalhou na região da fronteira. Os alvos das buscas também são investigados por suspeita de envolvimento com os homicídios apurados. 

A delegada Bruna Caroline Laet, responsável pela operação, explica que os homicídios ocorreram em Pontes e Lacerda, entre dezembro de 2019 e março de 2021. Os exames de balística comprovaram que os disparos efetuados nas cinco vítimas saíram da mesma arma de calibre 9mm. 

“A princípio, esses crimes ocorreram mediante pagamento, mas a Polícia Civil segue com as investigações para chegar ao possível ou possíveis mandantes”, observou a delegada de Pontes e Lacerda. 

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Homicídios 

Conforme a investigação, que contou com um trabalho minucioso do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Pontes e Lacerda, o principal suspeito seguiu um padrão para a execução dos homicídios. A Polícia Civil apurou que ele saiu de Rondonópolis e seguiu até Pontes e Lacerda utilizando como  transporte motocicletas de média cilindrada. Os veículos usados estavam em nome de terceiros, conforme registros em sistema oficial, e ele fez vigilância para escolher o melhor momento de execução das vítimas, utilizando para os crimes uma pistola calibre 9mm. 

A investigação apontou ainda que em apenas um dos homicídios, o suspeito adotou outro modus operandi em razão da dificuldade de encontrar a vítima fora de sua residência e da possibilidade de reação, já que a vítima possuía armas de fogo em sua residência. 

Um dos homicídios apurados ocorreu em dezembro de 2019. Gleidson de Souza Paiva, 35 anos, foi alvejado por disparos de arma de fogo calibre 9 mm efetuados por um homem que pilotava uma motocicleta Honda Twister preta, em frente à casa de uma sobrinha, no bairro São José. 

Em 05 de maio de 2020, por volta das 09h30, Noel Simon Colontoni, 44 anos, foi morto por disparos de arma de fogo, também de calibre 9mm, feitos por um homem em uma Honda Twister preta. A vítima foi alvejada enquanto reformava um salão de sua propriedade, no Jardim Boa Vista. 

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Já em julho de 2020, o terceiro homicídio vitimou Carlos Antonio Silva Araújo, 48 anos, no Jardim Primavera. Ele foi alvejado por uma pessoa que pilotava uma motocicleta Honda/CB300, preta, quando estava na casa da companheira, se preparando para ir à sua fazenda. 

Os dois últimos homicídios apurados pela Delegacia de Pontes e Lacerda vitimaram dois irmãos e ocorrreram em 2020 e no ano passado. No dia 23 de dezembro de 2020, Vanderson de Almeida Castro, 36 anos, foi alvejado por um homem que pilotava uma motocicleta Honda CB300, vermelha, quando ele chegava a uma  oficina mecânica, localizada na  na BR 174, em Pontes e Lacerda. 

Em março de 2021, por volta das 06h20, Ederson Flávio de Castro, 39 anos, foi alvo de disparos de arma de fogo calibre 9mm feitos por pelo menos três homens que usavam camisetas com a identificação da Polícia Civil. O trio dissimulou um cumprimento de mandado de busca e apreensão para atingir a vítima.  

Três das vítimas dos homicídios tinham envolvimento com o tráfico de drogas e outra com homicídio. Uma delas não possúía nenhum registro criminal. 

Operação 

Letífero significa o que acarreta a morte, letal.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seduc e Prefeitura de VG assinam ordem de serviço para construção de nova escola

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O secretário estadual de educação, Alan Porto, e o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, assinaram nesta terça-feira (25.01) a ordem de serviço para a construção da Escola Estadual Ernandy Mauricio Baracat de Arruda (Nico Baracat), no bairro Nova Fronteira, em Várzea Grande. A unidade terá 16 salas de aula, biblioteca, banheiros, refeitório, cozinha, laboratório, e quadra poliesportiva coberta com arquibancada.

As obras devem ser concluídas em um ano e contam com investimentos de R$ 5,7 milhões do Governo de Mato Grosso. 

“Este é um momento histórico para Várzea Grande. Estamos vendo o quanto a educação está avançando por aqui e o quanto ela pode transformar vidas. Em reunião de redimensionamento, o governador Mauro Mendes assumiu o compromisso de fazer esta homenagem e não medimos esforços para que fosse possível ”, afirmou o secretário de Educação, Alan Porto. 

O prefeito do município destacou a parceria com o governo e o desempenho para ofertar uma educação de qualidade. 

“Temos uma parceria que busca sempre o bem e melhoria da nossa cidade. Uma obra como esta vai melhorar e avançar o ensino dessas crianças e jovens, pois o Estado tem feito um trabalho inovador que investe em metodologia e infraestrutura”, disse Kalil Baracat. 

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O nome da escola é uma homenagem ao ex-deputado estadual e ex-secretário de Estado de Cidades, Nico Baracat. Ele faleceu em junho de 2012 após sofrer um acidente automobilístico na BR-163. 

“É muito gratificante para a família e a gente fica muito feliz, porque Nico foi uma pessoa muito humana, atuou na educação e trabalhou para ajudar o próximo e os menos favorecidos. Agora também fará parte da história do nosso Estado. Temos que agradecer muito ao governador por dar esse presente para Várzea Grande”, ressaltou Cleonice  Sarat Baracat, viúva do homenageado. 

Representando os vereadores, a professora Eucaris Arruda, pontuou os benefícios para toda a população. A escola terá capacidade para atender cerca de 800 alunos. 

“Quem ganha com isso são as nossas crianças que terão escolas ótimas, com obras bem feitas e planejada para atender tanto a parte estrutural, como o ensino. Nós só teremos um município forte, se investirmos na educação”, relatou a vereadora. 

Também participaram da assinatura da ordem de serviço o secretário adjunto executivo Amauri Fernandes, a secretária adjunta de Gestão Educacional, Alcimaria Ataides da Costa, e a secretária adjunta de infraestrutura, Karina França, além de vereadores do município.

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Fonte: GOV MT

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