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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que altera nome do Aeroporto Internacional de Campo Grande

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 2.695/2021, projeto de lei que muda o nome do Aeroporto Internacional de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para Aeroporto Internacional de Campo Grande – Ueze Elias Zahran. A matéria segue para exame da Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou a biografia do homenageado, Ueze Elias Zahran, e seus feitos na cidade de Campo Grande e no estado de Mato Grosso do Sul. O texto foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Em seu parecer, Wellington destaca que o homenageado nasceu em Bela Vista, na fronteira com o Paraguai, em 15 de agosto de 1924. Também afirma que “Ueze Elias Zahran se tornou um empresário de renome mundial em razão de sua visão de futuro e empreendedorismo. Entre seus feitos está a criação da empresa de distribuição de gás Copagaz, em 1955; a constituição da Rede Mato-grossense de Comunicação, com sete emissoras de TV, rádios e sites, e uma das maiores empresas do setor do país; e a obtenção dos títulos de Cidadão Paulistano pela Câmara Municipal de São Paulo e de Guardião dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”.

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Nelsinho Trad ressalta, na justificativa do projeto, que Zahran, ao longo de sua vida como empresário, investiu nos mais diversos ramos da economia: comércio, agronegócio, alimentação, cultura, telecomunicação, indústria e energia, sempre priorizando a responsabilidade social. Além de Nelsinho Trad, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) também destacou a atuação profissional de Zahran, que faleceu em dezembro de 2018, aos 94 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Projeto destina R$ 18 mi para a Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 11/21, do Poder Executivo, libera R$ 18 milhões em crédito suplementar para a Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, além do Ministério Público da União. A maioria dos recursos se destina à construção, reforma e manutenção de sedes regionais do Judiciário e do Ministério Público.

No entanto, R$ 840 mil vão para a aquisição de equipamentos de Tecnologia da Informação e de soluções destinadas à segurança da informação com o objetivo de promover a modernização tecnológica da Justiça Eleitoral.

Justiça Federal
Dos recursos, R$ 12 milhões vão para a Justiça Federal, sendo que R$ 1 milhão vai para implantação de sistema de energia solar nos prédios da Justiça Federal da 1ª Região; a aquisição de equipamentos para a reforma dos datacenters da 1ª Região; a instalação de sistema de climatização VRF na sede da Seção Judiciária de Rondônia; a recuperação de elevadores e da torre de resfriamento, a vedação das esquadrias de alumínio, e a impermeabilização das paredes de contenção.

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Os outros R$ 11 milhões vão para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a automação e reforma do edifício-sede e anexos no Rio de Janeiro.

Justiça do Trabalho
O PLN 11/21 destina R$ 4,1 milhões à Justiça do Trabalho, sendo que:
– R$ 2,5 milhões vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais, para a conclusão da obra de adaptação do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte, paralisada devido ao cancelamento de recursos inscritos em restos a pagar em 2017 e de pendências administrativas com a empresa contratada;

– R$ 1,6 milhão vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná, com a manutenção dos imóveis da capital e interior do Estado, e a contratação de serviços de instalação de 148 aparelhos de ar condicionado e de tecnologia da informação, como a passagem de fibra óptica entre os prédios centrais de Curitiba, e relacionados a área de segurança;

– R$ 32.080 vão para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Ceará, para gastar no reajuste do auxílio-moradia;

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Ministério Público
O Ministério Público Militar receberá R$ 1 milhão para executar a segunda etapa da construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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Política Nacional

Comissão aprova proposta que prioriza microempreendedoras na concessão de crédito rural e assistência

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Zanotto: medidas reconhecem “a força do protagonismo feminino no meio rural”

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.

A proposta é do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove deputados do PSB. O texto foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que apresentou parecer favorável. Ela afirmou que as medidas previstas no projeto reconhecem “a força do protagonismo feminino no meio rural”.

“Muitas deixaram de ser coadjuvantes para se tornarem protagonistas de sua própria história e alcançaram a independência financeira. E se destacam na produção de plantas, frutas, verduras, macadâmia, cogumelos, turismo rural, agroindústrias, queijos, doces, peixes e outros animais aquáticos”, disse Zanotto.

Pelo projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.

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As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para aplicar em atividades inovadoras. A Finep é uma estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Projeto transfere R$ 944 mil para TSE promover transparência eleitoral e divulgar urna eletrônica no exterior

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos serão transferidos a organismos e entidades internacionais.

O Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA-Deco) ganhará R$ 521,5 mil. Segundo a exposição de motivos do PLN 14/21, a contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas. Outro objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.

O Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA) receberá R$ 397,8 mil de contribuição voluntária com a finalidade de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior.

O Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore-IIDH) terá R$ 25,1 mil. Os recursos devem estimular o TSE a participar de missões de observação de processos eleitorais nas Américas.

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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

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