Delegado esclareceu que a Justiça não discutiu o mérito do caso, ou seja, a ocorrência do crime, mas sim questões legais
A soltura e prisão em duas ocasiões consecutivas do segurança de 31 anos, suspeito de drogar e estuprar a filha, de oito anos, em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, geraram um conflito jurídico entre a Polícia Civil e a defesa do acusado na Justiça. O Primeira Página te ajuda a entender o caso:
Vamos começar lembrando que o crime investigado teria ocorrido na fazenda do suspeito, durante o período de férias escolares da criança, em julho deste ano. A denúncia surgiu depois que a menina retornou à escola e apresentou mudanças em seu comportamento com os colegas. Uma professora desconfiou e a menina fez seu relato.
Então, o suspeito foi preso, na quarta-feira (27). Porém, em menos de 24 horas após sua primeira prisão, o segurança foi liberado, pois seus advogados alegaram que ele não havia violado nenhuma medida prevista na lei que determina a prisão cautelar.
No entanto, a Polícia Civil apresentou evidências de que ele estava coagindo testemunhas, o que resultou em sua segunda prisão.
O delegado responsável pela investigação, Geordan Fontenelle, esclareceu que a Justiça não discutiu o mérito do caso, ou seja, a ocorrência do crime, mas sim questões legais.
“Em nenhum momento foi debatido o mérito, que já está comprovado no inquérito em mais de 150 páginas. A discussão estava centrada na determinação de mantê-lo preso ou solto, e, até o momento, prevaleceu a posição da Polícia Civil, que emitiu um novo mandado de prisão”, afirmou o delegado.
O Primeira Página tentou contatar a defesa do suspeito, mas não obteve resposta.
O CPP (Código de Processo Penal) prevê alguns casos em que o suspeito pode ser preso antes da sentença condenatória. Veja os requisitos:
- Reincidência criminosa;
- Destruição de provas;
- Ameaça a testemunhas;
- Risco de fuga;
- Descumprimento de medidas protetivas.
O caso
A investigação começou a partir da denúncia da escola onde a criança estuda. A menina apresentou mudança no comportamento, o que chamou atenção de uma professora.
Antes das férias escolares, a criança relatou que não queria entrar de férias, provavelmente porque passaria o período com o pai.
O laudo pericial de conjunção carnal da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso) confirmou o estupro.
No inquérito policial foram anexados relatório do Conselho Tutelar, ata da escola da criança apontando a mudança de comportamento, inclusive relatando que a vítima não queria entrar de férias. Outro relatório apontou que a vítima apresenta baixo rendimento escolar, agressividade, cria enfermidades psicossomáticas e tem desconforto em certos locais.
