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Senador Randolfe Rodrigues
Geraldo Magela/ Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o  presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por “violação de sigilo e obstrução da justiça”. O mandatário foi citado em conversas telefônicas do ex-ministro Milton Ribeiro , grampeadas pela Polícia Federal.

Em um dos áudios, o ex-chefe da pasta de Educação diz que Bolsonaro tinha um “pressentimento” de que haveria uma operação pela PF no âmbito do inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação.

No pedido apresentado por Randolfe, líder da oposição no Senado, o senador pede para sejam tomadas medidas “a fim de evitar interferências indevidas” do presidente e da cúpula do governo. O pedido é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes.

“Nesse sentido, requeremos a Vossa Excelência, na qualidade de Ministro responsável pela condução do Inquérito 4.831, que tem por objeto a interferência indevida do Presidente da República na Polícia Federal, que tome as medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal, determinando, se for o caso, a abertura de inquérito para apurar a conduta de violação de sigilo e de obstrução da justiça do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o pedido.

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Política Nacional

Quilombolas reivindicam ações do Congresso para proteção de suas terras

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Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal pediram ações do Congresso Nacional para conseguirem proteger suas terras. Eles participaram de um ato político-cultural chamado Aquilombar, realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, no último dia 10, e que teve como objetivo cobrar dos parlamentares a tramitação de propostas ligadas aos quilombos.

Os quilombolas pedem aos parlamentares que não aprovem a PEC 215/00, que delega exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras de povos tradicionais, e o projeto de decreto legislativo (PDL) 177/21, que autoriza o Brasil a sair da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção trata do respeito às culturas e aos modos de vida dos povos tradicionais e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais.

O representante da comunidade quilombola Morro da Onça, de Conceição da Barra (ES), Josielson dos Santos, lamentou que a convenção da OIT esteja sendo sistematicamente desrespeitada em sua região, com a ação de produtores de cana-de-açúcar. “A empresa que está dentro do nosso território não respeita nosso território, não respeita a Convenção 169, não consulta as comunidades nas ações de manejo, de plantio, de bater veneno. Isso é muito grave”, apontou.

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Josielson disse ainda que a comunidade vem sofrendo também com a exploração de sal gema nas jazidas na região do quilombo.

O deputado Vicentinho (PT-SP) apoiou a reivindicação dos quilombolas, que querem apenas ter acesso às políticas públicas do governo. “Precisam de apoio, sobretudo políticas públicas de saúde, investimento para a agricultura, para a produção, para o escoamento da produção, aposentadoria. Essa comunidade não pode ser excluída. Essas pessoas aqui representam a dignidade da nossa gente, representam a luta contra a escravidão hoje e sempre.”

Demarcação
Outro problema apontado pelos quilombolas é em relação à demarcação de terras. Segundo dados da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), ligada ao Incra, a titulação dessas terras entre 2019 e 2022 caiu 62% em comparação com os quatro anos anteriores, e em 78%, se comparadas com o período de 2011 a 2014.

A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) afirma que 1.748 pedidos de comunidades quilombolas pela regularização aguardam análise no Incra. Outros 55 processos aguardam conclusão do processo de titulação.

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Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Estatísticas mostram tendência de reeleição de governadores

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Os governadores de Minas, Romeu Zema, e do Rio, Cláudio Castro
Divulgação – 15.08.2022

Os governadores de Minas, Romeu Zema, e do Rio, Cláudio Castro

As estatísticas sobre os resultados das últimas seis eleições dão algumas pistas sobre o impacto eleitoral da máquina pública no sucesso nas urnas. Levantamento feito pelo GLOBO aponta que, quando se trata dos governadores, as chances de se reeleger são, em média, maiores que as de não continuar no cargo. Desde 1998, quando a reeleição passou a ser permitida, seis em cada dez governadores que tentaram ser reconduzidos tiveram êxito. No pleito deste ano, 20 dos 27 chefes de Executivos estaduais disputarão a reeleição. Por outro lado, o histórico mostra que os governadores têm dificuldade de emplacar seus sucessores.

Nos três estados com pesquisas Datafolha divulgadas até o momento, dois atuais governadores aparecem na primeira posição. É o caso de Cláudio Castro (PL), no Rio, que está empatado tecnicamente com o deputado federal Marcelo Freixo (PSB); e Romeu Zema (Novo), que lidera em Minas. Em São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB) aparece em segundo, empatado com o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) e atrás do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

Nas últimas seis eleições, mais da metade dos 162 candidatos eleitos para o Executivo estadual já estava no posto ou era nome da situação, apoiado pelo governador à época. Em números absolutos, foram 70 governadores reeleitos nos últimos seis pleitos, em 26 dos 27 estados. Outros 21 candidatos eleitos eram sucessores políticos de mandatários.

Estratégias

No Rio, Castro usou os cerca de 15 meses à frente do governo —ele assumiu em agosto de 2020 com o impeachment de Wilson Witzel — para anunciar programas de grande porte. Sua gestão se beneficiou da renda de R$ 22,6 bilhões do leilão de concessão dos serviços de saneamento da Cedae. O governador montou uma ampla aliança de 14 partidos, que lhe garantirá vantagem sobre os adversários no horário eleitoral gratuito. O governador terá cerca de 4 minutos e 51 segundos em cada bloco de propaganda na televisão. O Estado do Rio já reelegeu dois governadores: Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.

Em São Paulo, Rodrigo Garcia turbinou sua pré-campanha com agendas no interior do estado. Como a legislação proíbe candidatos de comparecer em inaugurações de obras públicas a menos de três meses das eleições, o governador deu um jeito para manobrar a restrição. A estratégia foi visitar obras na “reta final”. Com oito siglas coligadas em seu projeto de reeleição, o governador paulista está na dianteira em tempo de propaganda na TV: terá 4 minutos e 13 segundos de propaganda. Além de garantir um novo mandato para si próprio, ele tem como missão dar continuidade aos 27 anos de governos do PSDB no estado.

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Para Bruno Carazza, autor do livro “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” e professor da Fundação Dom Cabral, a tendência é de alta taxa de reeleição no pleito deste ano.

“Nos últimos anos, houve reforço a quem já ocupa cargos. Políticos experientes foram valorizados nas eleições de 2020. Temos um fundo eleitoral ampliado, e os governadores tiveram reforço de caixa por causa da pandemia e da inflação. A pandemia fez o governo federal transferir mais recursos aos estados e houve flexibilização de regras fiscais, o que permitiu criar auxílios e benefícios próprios. Como o sentimento antipolítica parece ter refluído, acredito que na maior parte dos estados os governadores largam à frente nas eleições”, analisa.

Nas eleições deste ano, apenas as governadoras do Ceará, Izolda Cela, preterida pelo PDT para a disputa, e do Piauí, Regina Sousa (PT), não concorrerão. Outros cinco mandatários não podem entrar na corrida pelo comando do Executivo estadual, porque já estão no segundo mandato.

A exceção, entre os estados, na tradição de reeleição é o Rio Grande do Sul, em que Eduardo Leite (PSDB) disputará um novo mandato. Dos cinco governadores que tentaram a reeleição, nenhum conseguiu. Leite renunciou ao cargo em março deste ano e ensaiou disputar a Presidência da República, mesmo após perder as prévias de seu partido.

Além do Rio Grande do Sul, conquistar um segundo mandato é mais difícil no Distrito Federal. No estado em que Ibaneis Rocha (MDB) disputará a m novo mandato este ano, apenas um governador, Joaquim Roriz, foi reeleito dos quatro que tentaram. Ibaneis abrirá seu palanque para o presidente Jair Bolsonaro (PL) , apesar de seu partido, o MDB, ter como candidata ao Palácio do Planalto a senadora Simone Tebet (MS).

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Maranhão, Mato Grosso do Sul e Acre, por sua vez, são os únicos estados em que todos os governadores que tentaram permanecer no posto foram bem-sucedidos nas urnas.

Ativos eleitorais

Bruno Carazza avalia que a alta taxa de reeleição de governadores no país é um indício de que o cargo conta para a disputa:

“O uso do cargo facilita a reeleição. Há maior exposição na mídia, possibilidade de destinação de orçamento, de conceder reajuste a categorias e de viajar o estado todo, principalmente no período pré-eleitoral, financiado pelas contas públicas. Além disso, o fato de estar no poder facilita o arco de alianças. Destaco também que essa taxa cai em anos de mudança nos ventos da política nacional, o que mostra que ela também impacta.”

Carazza se refere aos anos de 2002 e 2018, em que houve mudança no comando do governo federal com Lula e Bolsonaro. No caso do atual presidente, a eleição sacramentou a explosão de uma onda antipolítica nas urnas. A proporção de governadores reeleitos nesses dois momentos ficou distante do observado nas demais eleições: apenas 53% e 50% dos que disputaram o pleito, respectivamente, conseguiram mais quatro anos de governo. Em 2006, esse índice chegou a 70%.

O levantamento do GLOBO revela que o PSDB e o MDB são os partidos que mais tiveram governadores reeleitos, com 18 cada. No caso do PSDB, o pico ocorreu em 1998, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso venceu a disputa pelo Planalto no primeiro turno. Naquele ano, apenas um tucano não se reelegeu, Eduardo Azeredo em Minas. A sigla também conseguiu quatro governadores reeleitos em 2014, eleição em que Aécio Neves (PSDB) foi derrotado na corrida presidencial com margem pequena de votos.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Eleições 2022: familiares de Bolsonaro miram cargos no Legislativo

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Bolsonaro e os filhos
Reprodução

Bolsonaro e os filhos

O número de integrantes do clã Bolsonaro na política pode aumentar na próxima eleição. Além do presidente da República e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tentam a reeleição, a família também estará representada nas urnas por um primo dos filhos do titular do Palácio do Planalto, por um “cunhado” e por uma das ex-mulheres do chefe do Executivo. Ao todo, serão cinco integrantes da família e agregados. O número poderia ser maior caso a Constituição não impedisse a disputa de parentes diretos de chefes de Executivo.

Além de se apoiarem na popularidade de Bolsonaro, os parentes e agregados do presidente, com exceção de Eduardo, têm mais uma coisa em comum: todos vão concorrer ao cargo de deputado distrital em Brasília.

Entre os postulantes está Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio , que se filiou ao PL, mesmo partido do presidente. Ele vai aparecer nas urnas como Leo Índio Bolsonaro. O agora candidato é filho de Rosimeire Nantes, irmã de Rogéria Nantes, mãe dos três primeiros filhos do presidente. Ele ficou conhecido no meio político pela proximidade com o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). No início do governo, Índio era visto com frequência nos corredores do Planalto. Em 2019, passou a trabalhar como assessor parlamentar do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 30 mil na cueca.

Ex-mulher em campanha

Ana Cristina Valle (PP), ex-mulher e mãe de Jair Renan, quarto filho do presidente, também se lançou para o cargo de deputada distrital. Suspeita de coordenar esquema de rachadinha nos gabinetes de Flávio Bolsonaro, na época deputado estadual no Rio, e de Carlos, ela tentou se eleger, em 2018, deputada federal pelo Podemos no Rio, mas obteve apenas 4.555 votos. Assim como neste ano, ela adotou naquela campanha o nome de Cristina Bolsonaro. A ex-mulher do presidente também é suspeita de tráfico de influência, por supostamente usar sua proximidade com o Planalto para emplacar nomeações em cargos públicos a pedido de lobista.

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Ana Cristina vai disputar uma vaga da Câmara do Distrito Federal com Eduardo Torres, da família de Michelle Bolsonaro. Ele é irmão, por parte de mãe, de Danilo Torres, irmão consanguíneo da primeira-dama. Eduardo Torres também disputou o cargo em 2018, mas não foi eleito.

Danilo Torres, que também tem aspirações políticas, chegou a anunciar sua intenção de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados, mas após saber que parentes de até segundo grau da primeira-dama não podem disputar a eleição, retirou a pré-candidatura.

De acordo com o advogado Eduardo Damian, especialista em Direito Eleitoral, o artigo 14 da Constituição proíbe a candidatura de parentes consanguíneos ou por adoção até o segundo grau do presidente, dos governadores e prefeitos. Os únicos que podem disputar o pleito são parentes que já possuem mandatos eletivos e vão tentar a reeleição, como é o caso de Eduardo Bolsonaro.

Pela lei, Carlos e Flávio estão proibidos de tentar novos cargos, além dos de vereador e senador, que já ocupam . Jair Renan, que nunca disputou uma eleição, também não poderia concorrer este ano, assim como os irmãos do presidente e Michelle. A regra também se estende para irmãos e filhos da primeira-dama.

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A vedação tem como objetivo evitar uma possível vantagem para os candidatos ligados a políticos que ocupam cargos majoritários.

“Há uma presunção de natureza objetiva que só por ser parente do chefe do Executivo, esse pré-candidato teria uma vantagem sobre os demais concorrentes, com uma maior visibilidade política. Trata-se de uma inelegibilidade constitucional de natureza objetiva, pois basta comprovação do parentesco”, explica Damian.

Mãe de Flávio, Eduardo e Carlos, Rogéria Nantes chegou a ser cotada para suplente na chapa de Romário (PL-RJ), que tentará a reeleição para o Senado, mas o PL desistiu de lançá-la. Seu nome foi proposto por Flávio como uma espécie de “chancela” da família ao nome do ex-jogador.

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Fonte: IG Política

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