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Vivo, TIM, Claro e Oi terão que reduzir preços após decisão do STF sobre ICMS

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Chip (SIM Card) da Claro, Oi, TIM e Vivo
Chips da Claro, Oi, TIM e Vivo (Imagem: Lucas Braga / Tecnoblog)

Claro, Oi, TIM e Vivo serão obrigadas a reduzir preços das cobranças diretas realizadas aos consumidores. A diminuição de planos e tarifas deve ocorrer graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a alíquota do ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações. A corte julgou uma lei de Santa Catarina, mas ela vale para outros estados. Segundo advogados, além de operadoras, a medida deve beneficiar principalmente grandes varejistas.

Na terça-feira (23), o STF decidiu pela redução na cobrança de ICMS sobre os setores de telecomunicações e energia elétrica . A corte atendeu a um pedido da Americanas S.A, feito em 2012, contestando a alíquota cobrada no estado de Santa Catarina. Contudo, a ação só foi a julgamento no plenário virtual do tribunal quase uma década depois.

Apesar de a decisão ser sobre a lei de um estado específico, ela serve como uma orientação jurídica nacional a ser seguida por outros entes da federação. No estado catarinense, a alíquota média do ICMS é de 17%, enquanto para os setores de telecomunicações e energia elétrica, essa taxa é de 25%.

No Brasil, a alíquota média do ICMS sobre telecom e energia é de 18%. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, esse valor pode superar a média em até 10%, dependendo também das despesas do contribuinte.

Para o cliente, conta de Claro, Oi, Vivo e TIM deve diminuir

Mas os efeitos da decisão do STF devem ter impacto imediato no bolso dos consumidores. É o que diz Fabio Florentino, sócio da área de Direito Tributário do BMA, em entrevista ao jornal O Globo :

“Como energia e telecomunicações são setores regulados, uma redução tributária tem de ser repassada diretamente ao consumidor. Para os estados, terá efeito complexo, porque o ICMS faz um mínimo de caixa e há balanços negativos.”

A classe média é quem mais deve sentir o alívio nas contas de luz e de celular, já que, para classes de baixa renda, o valor de alíquotas na cobrança é menor.

O maior impacto da decisão do STF, contudo, deve ser sentido por grandes varejistas e indústrias. Essas empresa figuram entre as maiores consumidoras de energia, além de gerar uma enorme quantidade de dados, quando se trata de telecomunicações. Na avaliação de Carlos Amorim, advogado especialista da área tributária e sócio do Martinelli Advogados, além do varejo, redes supermercadistas e shoppings estão entre os maiores beneficiários.

ICMS: estados podem perder R$ 26 bi em arrecadações

Se por um lado as grandes empresas e o consumidor médio devem se beneficiar da redução de ICMS em telecom e energia elétrica, por outro, o corte na alíquota do imposto significa a perda de arrecadação para os estados.

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André Horta, diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz), confirmou que os estados devem entrar com um pedido de modulação no STF. A medida faria com que a decisão da corte não tivesse caráter retroativo, valendo apenas a partir da data de vigência.

STF: estados devem entrar com pedido de modulação sobre decisão que reduz alíquota do ICMS (Imagem: Marcelo Casal/ Divulgação)

Horta avalia que o corte no ICMS deve ser gradual, para que os estados não percam investimentos que seriam usados em postos de vacinação ou escolas, por exemplo.

Segundo um levantamento da Comzefaz, a redução do ICMS representaria uma queda de 5,6% — ou de R$ 26 bilhões — em arrecadação do imposto. Estados consideram que o corte na alíquota é impossível de ser considerado para 2022, primeiro ano de retomada de algumas atividades presenciais no pós-pandemia.

Já Amorim ressalta que a acórdão do STF deve ser seguida por todos os estados. Cabe ainda a cada unidade federativa enviar sua própria proposta para redução do ICMS:

“Estamos diante de uma tese jurídica de repercussão geral, que baliza orientação de jurisprudência nacional. Por isso, as legislações terão que ser adaptadas, de modo que os executivos estaduais vão ter que promover projetos de alteração e encaminhar para as respectivas assembleias legislativas equacionarem a cobrança do tributo.”

Associação de operadoras celebra decisão do STF

Em nota, a Conexis Brasil Digital, ex-SindiTeleBrasil, que representa a Claro, Oi, Vivo e TIM, disse que enxerga a decisão do Supremo como um acerto, e reforçou que o setor de telecomunicações é “um dos mais tributados do país, com tributação semelhante à cobrada por itens como tabaco e bebidas”.

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“O julgamento reforçou que os serviços de telecomunicações são essenciais, fato que ficou ainda mais evidente com a pandemia do coronavírus”, acrescenta a associação. “A decisão fortalece a necessidade de uma reforma tributária ampla que coloque a tributação do setor no Brasil nos moldes da experiência internacional.”

No Supremo, a tese que prevaleceu foi a do ex-ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação na corte. O ex-ministro, que deixou o STF em julho, votou a favor da ação protocolada pela Americanas S.A. Em seu voto, ele afirma que a alíquota do ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica “discrepam do figurino constitucional”, pois ambos são considerados bens essenciais para a população.

O ministro José Antonio Dias Toffoli propôs uma modulação para amenizar os efeitos da redução do ICMS para estados. Ele foi acompanhado em voto no plenário eletrônico pelo ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento havia sido suspenso para que fossem registrados os votos dos demais ministros, mas foi retomado na tarde desta quarta-feira (24).

Vivo, TIM, Claro e Oi terão que reduzir preços após decisão do STF sobre ICMS

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Subida dos juros deve provocar desaceleração na economia, diz Guedes

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Paulo Guedes, ministro da Econimia
[email protected] (O Dia)

Paulo Guedes, ministro da Econimia

O ministro da economia, Paulo Guedes, reconheceu que a subida dos juros para combater a inflação vai provocar uma desaceleração na economia no ano que vem. Para ele, o resultado será o melhor possível a ser feito, e a política econômica está seguindo o caminho correto.

“A Faria Lima e os banqueiros estão prevendo um crescimento menor. É natural. No ângulo de visão de financistas, é claro que vai haver uma desaceleração forte, porque os juros estão subindo. A inflação subiu, de novo estamos fazendo a coisa certa. O importante não é a previsão. O importante é fazer a coisa certa. O resultado será o melhor possível. Quando previram que o Brasil ia cair 10 [%], eu apenas descredenciei a previsão de 10. Eu não disse quanto ia cair. Aí surgiu uma guerra de fatos. Eu acreditava em recuperação em V. Não disse em quanto tempo e aconteceu até mais rápido do que eu esperava. Em compensação, veio acompanhada do componente inflacionário”, disse, ao participar nessa sexta-feira (3) do Encontro Anual da Indústria Química.

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Em contrapartida ao efeito dos juros, Guedes conta com o avanço da taxa de investimentos, que vem registrando evolução e pode chegar em 2022 a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ministro, o crescimento do Brasil é inevitável e o país está recuperando sua economia de forma sustentável. Segundo ele, a economia passa por uma fase de recuperação cíclica em forma de V, que é quando registra recuo seguido de ascensão, baseada em transferência de renda e agora passa para a etapa do aumento dos investimentos.

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“É um número importante. Estamos subindo a nossa taxa de investimentos”, afirmou.

Guedes acrescentou que não vai fazer projeções do crescimento do PIB para 2022 .

“Eu não estou prevendo quanto vai ser o crescimento do ano que vem. Eu estou tentando de novo colocar um certo ceticismo nessas previsões, que foram de queda de 10%, de depressão, de desemprego em massa. Estou tentando justamente inspirar uma volta à normalidade da economia brasileira e até transcender esse estado, questionando essas previsões do PIB e de crescimento zero. É verdade que a subida de juros para combater a inflação desacelera o crescimento, mas também é verdade que uma taxa de investimento de 20% do PIB é um sinal de bom crescimento à frente”, observou.

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Economia

Em relatório preliminar, deputado destina R$ 16,2 bilhões para orçamento secreto

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Plenário da Câmara dos Deputados
Maryanna Oliveira/ Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou na sexta-feira o relatório preliminar do Orçamento para 2022 em que destinou R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto neste ano. O valor é inferior aos R$ 16,8 bilhões previstos para 2021.

O valor é igual a soma das emendas de bancada e individuais, cálculo aprovado pelo Congresso no início desta semana. Seriam R$ 10,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,7 bilhões em de bancada.

Segundo o relatório preliminar, as emendas de relator poderão atender 20 áreas, como saúde, saneamento básico, defesa nacional, funcionamento de universidades e institutos federais, defesa de comunidades indígenas, entre outros.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve analisar o parecer do deputado na próxima semana.

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Na última sexta-feira, o Congresso recuou e disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que iria divulgar os responsáveis pelas indicações das emendas de relator nos orçamentos passados.

Para 2022, o Congresso já disse que a indicação de emendas terá mais transparência, inclusive com a listagem de beneficiados em um relatório disponibilizado na Comissão Mista de Orçamento.

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Nova proposta de reforma trabalhista quer proibir motoristas de app na CLT

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Nova proposta de reforma trabalhista quer proibir motoristas de app na CLT
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Nova proposta de reforma trabalhista quer proibir motoristas de app na CLT

Um estudo encomendado pelo governo federal para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras mudanças, o trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço, como motoristas, e aplicativos.

As sugestões de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição foram elaboradas por um grupo do Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto ainda está em avaliação, conforme informou a ‘Folha de S. Paulo’.

Segundo a reportagem, são pelo menos 330 alterações em dispositivos legais, além da inclusão de 110 outras regras. Outras 180 seriam alteradas e 40 regras revogadas.

Uma das mudanças mais polêmicas diz respeito ao trabalho no domingo. Caso seja aprovada, a mudança em relação aos domingos seria que um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses — a medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica.

​A proposta altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”.

Com relação à desvinculação do trabalhador de aplicativo, as mudanças são citadas em três capítulos. Pelo texto, o artigo 3º da CLT deverá afirmar expressamente que “não constitui vínculo empregatício o trabalho prestado entre trabalhador e aplicativos informáticos de economia compartilhada”.

Motoristas de passageiros e entregadores de alimentos, por exemplo, não poderiam ser considerados empregados de plataformas. Dessa forma, não teriam direitos previstos na CLT. Hoje, o tema gera polêmica e decisões judiciais.

No documento, o ministério diz que as propostas não representam a opinião do governo. “Se há mais de duas partes no trabalho sob demanda, pode-se concluir com segurança que não há relação de emprego ou de subordinação e não se aplica o conjunto de regras da nossa CLT”.

Não há prazo para que a avaliação do texto seja concluída, e as propostas, apresentadas. Além dessas propostas polêmicas, confira outras que estão em avaliação por parte do governo Jair Bolsonaro:

  • Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).
  • Liberar trabalho aos domingos para todas as categorias
  • Responsabilização do empregado, quando treinado e equipado, pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho
  • Previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher
  • Ajustes nas regras do trabalho intermitente
  • Limitação da chamada substituição processual aos associados de um sindicato
  • Quitação de acordo extrajudicial seria completa, e o juiz, proibido de homologá-lo parcialmente
  • Indenização por danos morais com o o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social como parâmetro, em vez do salário do trabalhador, como previa a reforma de 201
  • Aplicação do IPCA-E em vez da TR, como previa a reforma de 2017, ou da Selic em correção monetária
  • Aplicação de leis trabalhistas novas aos contratos vigentes a fim de evitar questionamentos como os feitos em relação à reforma de 2017
  • Liberdade sindical ampla, proposta por meio de PEC
  • Descartar como obrigatório o uso dos conceitos de categorias e sistema confederativo para conceituação de sindicatos
  • Admitir sindicatos por empresa ou setor produtivo
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