conecte-se conosco


Política MT

Xuxu Dal Molin afirma que demissão de servidores da Empaer é injustiça

Publicado


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) utilizou espaço em tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (1), para se posicionar contra a demissão compulsória de 63 servidores lotados na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer).

 Ao endossar o discurso de colegas do Parlamento, Dal Molin destacou os relevantes serviços prestados pelo órgão em prol da agricultura familiar. Ele também pediu sensibilidade ao governo do estado.

 “Não precisamos conhecer cada funcionário da Empaer (…) a gente precisa se colocar no lugar do outro, basta ter coração e avaliar o que está acontecendo com cada um deles. O que estão fazendo é uma injustiça tremenda”, afirmou o deputado ao sugerir que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ingressasse, na figura de ‘amicus curiae’, na ação judicial que originou a decisão de demissão em massa.

 “Isso é uma decisão da Justiça brasileira e a gente sabe que o governo está sendo obrigado a acatá-la (…) quem vem segurando nossa economia é o agronegócio, a agricultura familiar e a Empaer contribui, e muito, com esse processo de desenvolvimento. O STF [Supremo Tribunal Federal] vem ‘soltando’ vagabundo, ‘soltando’ ladrão, corrupto e traficante e nós aqui tirando o direito, por decisões judiciais, de trabalhadores com 30 anos de serviços prestados. Esse país realmente às vezes nos envergonha!”, desabafou o deputado que atualmente preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Leia mais:  MT institui políticas públicas para prevenção ao diabetes

Entenda o caso – O imbróglio entre servidores contratados pela Empaer e a Justiça de Mato Grosso teve início há 21 anos, após uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

 Ao justificar o pedido, o MPT alegou que o Estado descumpriu reiteradamente conceito constitucional relativo à forma de admissão dos empregados do órgão público, contratados mediante processo seletivo.

 “A investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, livre nomeação e exoneração”, defendeu o MPT.

 À época, o MPT recomendou a suspensão de novas contratações sob pena de multa pecuniária no valor de R$ 100 mil por infração constatada.

 Em 2020, o atual presidente da estatal, Renaldo Loffi, solicitou consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de enquadrar os servidores, em situação irregular, no Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo Poder Executivo. 

 Por sua vez, a PGE sustentou que, independentemente de sujeição prévia à certame público (concurso), os vínculos com a administração estadual são nulos. Sendo assim, optou em recomendar pela demissão dos servidores contratados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, portanto, sem amparo legal.

Leia mais:  Lei sancionada suspende e prorroga prazos para cumprimento de obrigação acessória às empresas

 PDV – Proposto em janeiro de 2021, o Plano de Demissão Voluntária da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural recebeu a adesão de 230 servidores.

 Na estimativa do governo do estado, os desligamentos voluntários devem reduzir em 46% o valor da folha salarial da empresa pública o que representa uma economia de R$ 65 milhões até o final de 2022.

 O plano de demissão prevê o pagamento de verbas rescisórias referentes aos direitos trabalhistas previstos em acordo coletivo, na modalidade dispensa sem justa causa, mais o incentivo financeiro com o pagamento de três remunerações por adesão além de indenização dobre o último salário, multiplicado pelos anos trabalhados até a data do desligamento.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
publicidade

Política MT

Profissionais da Saúde agradecem Wilson Santos por projeto pró-canabidiol

Publicado


Foto: Helder Faria

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) recebeu na tarde de sexta-feira (15) apoio do médico Gutemberg Matheus Soares Golim pelo empenho na aprovação do Projeto de Lei 489/2019, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos a base de substância ativa canabidiol aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes.

“Atuo na área pública e privada e vim manifestar meu apoio a este tema tão importante. Tenho certeza que é uma proposta que favorece muitos pacientes em condições delicadas”, disse.  

Formado na Faculdade Estácio de Sá, em Ribeirão Preto (São Paulo), o médico Gutemberg Golim diz que já integrou o núcleo de estudos da USP (Universidade de São Paulo), considerado o centro mais avançado do Brasil, a respeito de medicamentos com canabidiol, que comprovam a plena eficácia dos tratamentos. “Podemos citar diversos estudos químicos científicos que comprovam os efeitos positivos da canabis para tratamentos de doenças. Um artigo científico publicado na Revista Virtual de Química explica detalhadamente os efeitos positivos da canabis para tratamento de dislexia”, declara.

A enfermeira Patrícia Soares também compareceu ao gabinete parlamentar para agradecer pela aprovação. Ela revelou que já foi diagnosticada com depressão, síndrome do pânico e insônia, conseguindo manter boa qualidade de vida somente com remédios a base de canabidiol cuja compra é importada após a devida prescrição médica e aprovação técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Leia mais:  Deputado Claudinei solicita apoio da bancada federal de MT para instalação do Ciopaer em Rondonópolis

“É um debate que precisa ser superado. A eficiência dos medicamentos é comprovada cientificamente”, argumenta.

O deputado Wilson Santos agradeceu aos profissionais da saúde e disse acreditar na sanção do projeto pelo Executivo. “Foi uma vitória importante da ciência e do conhecimento. O projeto de lei é bastante claro ao elencar a partir de quais diagnósticos de doenças poderá ser prescrito medicamento a base de canabidiol. Muitas famílias ficarão gratas a Mato Grosso”.  

Teor – O projeto de lei fixa como condição médica debilitante para ser contemplado com medicamentos a base de canabidiol pacientes com as seguintes enfermidades: câncer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, Transtorno de Espectro de Autismo (TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Croh, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e síndrome pós-concussão.

Leia mais:  Deputado Ulysses Moraes lança disque-denúncia de maus-tratos a animais

Também estão incluídas esclerose múltipla, síndrome Anrold-Chiari, ataxia espinocerebelar, síndrome de Tourette, mioclonia, distonia simpático-reflexa, síndrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crônica, síndrome de Sjogren, lúpus, cistite interticial, miastenia grave, hidrocefalia, síndrome da unha-patela, dor límbica residual, consulsões (incluindo as características da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.

Há a possibilidade de outras enfermidades serem atestadas por médico devidamente habilitado. Todos os medicamentos deverão ser prescritos por médico devidamente habilitado nos termos das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os procedimentos administrativos para acesso aos medicamentos, serão definidos pela Secretaria de Estado de Saúde no prazo máximo de 180 dias após da publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), o que só ocorre após a sanção pelo Executivo.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Lúdio Cabral faz representação a PGJ e Defensoria para reativar leitos de UTI do Hospital São Benedito

Publicado


Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez uma representação ao procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e ao defensor público-geral, Clodoaldo Gonçalves, na manhã desta sexta-feira (15), para que o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual acionem a Prefeitura de Cuiabá para reabrir os leitos desativados no Hospital São Benedito e assegurar o pleno funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI), além da oferta de atendimento em neurocirurgia, traumato-ortopedia, e outras demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Enquanto há leitos desativados no Hospital São Benedito, milhares de pessoas estão na fila em todo o estado de Mato Grosso aguardando vaga em UTI, esperando cirurgia ortopédica e neurocirurgia, eletivas e de urgência. Atualmente, o hospital tem 30 leitos de UTI desocupados, 80 leitos de enfermaria desocupados, quatro salas de cirurgia desativadas, além de serviços de alta complexidade em ortopedia e neurocirurgia desativados. Tem sentido toda essa estrutura parada sem utilização, com gente precisando?”, questionou Lúdio, que é médico sanitarista.

Leia mais:  Deputado Claudinei solicita apoio da bancada federal de MT para instalação do Ciopaer em Rondonópolis

Com a pandemia, o Hospital São Benedito deixou de atender outras especialidades e passou a ser referência para tratamento de covid-19, em junho de 2020. Porém, com o avanço da vacinação, os casos da doença estão diminuindo em Mato Grosso e não há mais nenhum paciente internado com covid no Hospital São Benedito, conforme demonstra o painel epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) do dia 11 de outubro de 2021. Lúdio Cabral anexou à representação fotos e vídeos que mostram a total desocupação dos leitos do Hospital São Benedito. Apesar disso, o recebimento de recursos federais e estaduais foram mantidos para custeio de média e alta complexidade hospitalar e UTI.

“Não faz sentido um hospital desse porte, com tantos leitos de UTI e enfermarias vazios, comprometendo vidas da população que sofre na longa fila da Central de Regulação, aguardando por cirurgias ortopédicas, neurológicas e cardiovasculares que foram represadas ao longo de toda a pandemia”, disse Lúdio. Na representação, Lúdio requereu ainda a otimização do espaço físico da unidade hospitalar para ampliar a oferta de leitos e de cirurgias.

Leia mais:  Projeto que impede taxação do sol é aprovado por unanimidade e segue para sanção
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Autoridades realizam “mini-estradeiro” neste sábado (16)

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A pedido do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) e do senador Carlos Fávaro (PSD), o governador Mauro Mendes (DEM) irá realizar um “mini-estradeiro” na MT-400, popularmente conhecida como estrada velha da Guia. O evento será neste sábado (16) a partir das 10h, onde o governador e demais autoridades vão anunciar o cronograma das obras de pavimentação de 20 quilômetros na região que liga os distritos de Nossa Senhora da Guia  a Sucuri.
“Durante esses quase três anos de mandato como deputado estadual, visitei as comunidades da Guia e Sucuri e me reuni com centenas de representantes dessas regiões, que me pediram apoio para a pavimentação asfáltica no local. E em uma articulação minha juntamente com o senador Carlos Fávaro destinamos emendas parlamentares que agora vai contribuir para a realização dessa obra, tão sonhada pelos moradores da região”, declarou Paulo Araújo.

O senador Carlos Fávaro (PSD) destacou a importância e relevância da obra de asfaltamento para os distritos do Sucuri e Guia. “A MT-400 é uma importante rodovia que vai trazer um retorno significativo a todos os cuiabanos. Estamos falando de um possível novo distrito industrial, de mais empresas chegando e gerando empregos, de termos mais condições de explorarmos o turismo, enfim, de darmos resultado à população. Por isso, destinei uma emenda parlamentar para dar minha contribuição para esta obra que vai, com certeza, melhorar a vida dos cuiabanos e dos mato-grossenses”, finalizou Fávaro.

Leia mais:  Deputado busca diálogo em Brasília para tratar do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares de MT

SERVIÇO
O quê: mini-estradeiro no trecho que será asfaltado entre Guia e Sucuri
Data: 16/10 (sábado)
Horário: 10h
Onde: saída do Restaurante e Pamonharia O Milhão, percorrendo a estrada velha da Guia e finalizando com uma reunião com os moradores da região no Rancho Andorinha.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

BRABINHO OURO INFORMA

R$ 308,54

Peixoto de Azevedo

Policial

Política MT

Mato Grosso

Política Nacional

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - REDE CENTRO NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME - CNPJ: 34.052.986/0001-65 | Peixoto de Azevedo - MT
Desenvolvido por InfocoWeb - 66 9.99774262